STF decide suspender medida que obrigava o estado do Rio de Janeiro a fornecer merenda escolar

De acordo com informações publicadas na Band News, a Defensoria Pública pretende recorrer à decisão do Supremo  Tribunal Federal (STF) de suspender a merenda escolar em grande parte do Rio de Janeiro, estado e município. Segundo o site citado, a decisão do STF foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que atendeu a um pedido do governo do Rio de Janeiro.

Ainda durante a sua reportagem sobre o assunto, a Band News destacou que Toffoli considerou a medida um risco às finanças públicas. Entretanto, a decisão a respeito da merenda escolar não é da alçada do Poder Judiciário, mas sim do Poder Executivo.

Portanto, há cerca de dois meses o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o estado, assim como o município, deveriam assegurar a merenda para todos os estudantes. Em caso de descumprimento da ordem, uma multa de R$10 mil deveria ser paga.

Sobre a decisão da Defensoria Pública de recorrer, se mostra válido pontuar que a alimentação para os alunos da rede pública é um direito e está prevista na Constituição.

Além disso, é dever da cidade e do estado do Rio de Janeiro assegurar esse direito. Logo, Beatriz Cunha, a Coordenadora de Defesa da Criança e do Adolescente, chegou a afirmar que ficou surpresa com a decisão tomada pelo Supremo, visto que trata-se apenas de uma solução intermediária para os problemas econômicos.

 

Escrito por Redator Seguindo News

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